Atividade 2 - Património Cultural

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Atividade 1 - A casa e o bairro - Direito à habitação

Parte 2
Direito à Habitação e Qualidade de Vida

Constituição da República Portuguesa

A Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. É, assim, a estrutura jurídica basilar de um determinado país. Na medida em que os preceitos constitucionais são a referência de todo o sistema político de um Estado, as leis ordinárias são-lhes subordinadas e não podem contradizê-los nem alterá-los. A conformidade das leis ordinárias à Constituição é salvaguardada por órgãos competentes (no caso português, na atualidade, pelo Tribunal Constitucional) e a revisão do diploma fundamental tem que obedecer a determinadas formalidades, definidas na própria Constituição.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, todos têm o direito, para si a para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar; todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender (Art, 65º e 66º)

Habitação é, desde os primórdios, o abrigo utilizado pelo homem como proteção das ameaças do meio ambiente ou do seu semelhante. Definido como o lugar em que se habita, o termo confunde-se, no uso corrente, com domicílio, residência, moradia, vivenda, casa, apartamento... Segundo a Organização das Nações Unidas, trata-se do "meio ambiente material onde se deve desenvolver a família, considerada unidade básica da sociedade".

A habitação pressupõe construção, estando a sua configuração dependente de fatores como os materiais disponíveis, as técnicas de construção dominadas por determinado grupo e respetivas conceções de planeamento e arquitetura, em função das atividades económicas, do estilo de vida e dos padrões culturais. Nas grandes construções imperam o ferro e o cimento, o que leva ao surgimento de novas conceções arquitetónicas, enquanto as técnicas de refrigeração e de calafetação de ambientes tornam a casa, principalmente a urbana, imune aos efeitos climáticos.

As habitações urbanas tornam mais evidentes as diferenças sociais. Os padrões de vida, muito mais diferenciados, criam profundos contrastes, com habitações de luxo edificadas muitas vezes perto de habitações extremamente pobres, na sua maioria clandestinas.

1-    Classifique as afirmações em verdadeiras (V) ou falsas (F).

Afirmações	Verdadeiro	Falso
a)    Nos tempos antigos, a habitação era sinónimo de abrigo.
b)    Segundo a ONU, a família deve desenvolver-se na habitação.
c)    A configuração da habitação é, habitualmente, homogénea.

Afirmações	Verdadeiro	Falso
d)    A construção é levada a cabo em função de algumas atividades, nomeadamente a económica e a social.
e)    Uma das funções da calafetação de ambientes é permitir a entrada do ar exterior nas casas.
f)     Nas cidades não são evidentes as diferenças arquitetónicas ligadas ao fator social.
g)    O contraste visual e estrutural das várias habitações urbanas realça o fosso existente entre as várias classes sociais.

Planeamento Urbano e Espaços Verdes

Um especto importante do planeamento urbano sustentável é a provisão de espaços verdes a várias escalas. Espaços de recreio, parques e jardins nas áreas urbanas e espaços livres periféricos, com fins múltiplos, reduzem a poluição, criam zonas de vida selvagem e tornam o campo acessível aos habitantes das cidades. Também contribuem para a saúde física, social e psicológica dos indivíduos e da comunidade.

Os jardins e outros espaços verdes proporcionam descontração visual e física em relação, por vezes, ao espaço confinado existente dentro do edifício. Caso o terreno tenha limitações de espaço, existem opções que podem ser exploradas, nomeadamente varandas, terraços, coberturas ajardinadas ou pátios. O desenho dos espaços verdes deverá tirar partido da paisagem, da água e da vegetação, para modificar a qualidade do ar e as condições de ruído, vento e abrigo, luz e sombra, proporcionando as melhores condições para os utilizadores dos edifícios e dos bairros.

Reflete sobre o que entendes sobre qulidade vida e porque é o direito à habitação uma garantia constitucional. O que pode ser feito para que um bairro, como o Bairro Alto, não perca habitantes pela pressão turística e pela proliferação de bares e discotecas?

Atividade 1 - A casa e o bairro

Ficha de trabalho

Parte 1

Textos de apoio retirados da compilação de comunicações – “Viver (N)a Cidade”

1. O lar:

Todo o ser humano vive num espaço privilegiado que constitui a "sua casa" e que designamos de maneira geral pelo termo de lar. Esta palavra, que tem uma forte ressonância emocional e social, evoca para cada um o facto de, entre todos os espaços, um deles ser mais que todos os outros, o seu lugar de vida.

FISHER, Gustave-N., Psicologia Social do Ambiente,Lisboa, Instituto Piaget, 1994 (adaptado).

- A simbologia da casa, tal como árvore, a cidade, e o centro, está associada ao centro do mundo, já que ela é uma espécie de redoma dos indivíduos que se movimentam e organizam a sua vida a partir do lar. A casa é também uma espécie de reflexo do universo, pois constitui uma unidade, um todo, um conceito espacial, físico, emocional e psicológico. A sedentarização trouxe a forma quadrada às casas, definindo-lhe uma posição relativamente aos quatro pontos cardeais e situando-as no espaço. Algumas pessoas vivem em casas espaçosas, outras em imóveis coletivos barulhentos ou em loteamentos abarracados, outras em casas de campo, cada um vive condicionado pelo espaço condicionado a sua categoria social.

1.1-    Reflita sobre o conceito de lar e a importância deste na vida das pessoas.

1.2-    Comente a frase: “Cada um vive condicionado pelo espaço condicionado à sua categoria social.”

 

2. A casa ideal

2.1-    Ao construir uma casa pretendemos uma maior qualidade de vida, aliada a práticas de lazer. Estabeleça as associações corretas.

a)    Cozinha fresca e equipada
b)    Piscina exterior
c)    Jardim	1)    Habitabilidade
d)    Lavandaria	2)    Práticas de lazer
e)    Casa de banho completa com banheira
f)     Sala de leitura
g)    Quartos amplos e arejados

3. O bairro

 O bairro é uma área determinada, delimitada no território, que surge de forma espontânea ou de forma planificada. A sua localização obedece a fatores de natureza geográfica, social, política, ambiental, etc., existindo bairros do centro histórico e bairros exteriores ao perímetro inicial da cidade.

Os bairros apresentam uma certa unidade que lhes confere determinadas características (arquitetura, cor, população…), gerando uma certa homogeneidade em relação aos seus habitantes. São a ligação privilegiada da cidade com a sua área de envolvência, podendo ser efetivamente aceleradores da expansão desta em termos de valores e comportamentos. Podem aproximar o campo da cidade, ou, por outro lado, travar ou impedir o processo de relacionamento da cidade com aquilo que se situa à volta dela.

Num bairro de origem urbana (população que sai da cidade) essas situações são de interrupção entre a cidade e o campo. Num bairro de origem rural, a situação é de aproximação em relação à cidade.

3.1-    reflita sobre a importância do conceito de bairro e apresente as suas diferenças em relação à aldeia/ vila/ cidade.

 

Parte 2 -    Campo lexical e campo semântico

Campo Lexical	Campo Semântico
Conjunto de palavras associadas, pelo seu significado, a um determinado domínio conceptual. O conjunto de palavras "jogador", "árbitro", "bola", "baliza", "equipa", "estádio" faz parte do campo lexical de "futebol".	Conjunto dos significados que uma palavra pode ter nos diferentes contextos em que se encontra. Campo semântico de "peça": "peça de automóvel", "peça de teatro", "peça de bronze", "és uma boa peça", "uma peça de carne", etc.

1 - Construa o campo lexical dos termos dados, reescrevendo os elementos nos respetivos locais.

praceta      lojas     jardim     hospital     avenida     igreja     rua     vivendas      prédios      escola   tribunal     palacete     vivenda      barraca      moradia       palhota      apartamento   prédio      solar

Cidade	Habitação

2 - Após leitura atenta do texto, proceda ao levantamento dos vocábulos pertencentes ao campo semântico de casa e sublinhe-os no texto.

            A pequena cidade luz em todo o seu esplendor. No cimo da colina, destaca-se um solar antigo, rodeado de árvores frondosas, e no seu sopé, um aglomerado de pequenas vivendas e pequenos edifícios de apartamentos, pinta a paisagem das mais diversas cores. Sobressai o amarelo de um palacete que já não alberga nobres moradores, mas cumpre nobres desígnios: É casa do Povo, é casa de Espetáculos, é Casa da Cultura, é Casa Museu, é Casa de todos.