Atividade 2 - Património Cultural

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Atividade 1 - A casa e o bairro - Direito à habitação

Parte 2
Direito à Habitação e Qualidade de Vida

Constituição da República Portuguesa

A Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. É, assim, a estrutura jurídica basilar de um determinado país. Na medida em que os preceitos constitucionais são a referência de todo o sistema político de um Estado, as leis ordinárias são-lhes subordinadas e não podem contradizê-los nem alterá-los. A conformidade das leis ordinárias à Constituição é salvaguardada por órgãos competentes (no caso português, na atualidade, pelo Tribunal Constitucional) e a revisão do diploma fundamental tem que obedecer a determinadas formalidades, definidas na própria Constituição.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, todos têm o direito, para si a para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar; todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender (Art, 65º e 66º)

Habitação é, desde os primórdios, o abrigo utilizado pelo homem como proteção das ameaças do meio ambiente ou do seu semelhante. Definido como o lugar em que se habita, o termo confunde-se, no uso corrente, com domicílio, residência, moradia, vivenda, casa, apartamento... Segundo a Organização das Nações Unidas, trata-se do "meio ambiente material onde se deve desenvolver a família, considerada unidade básica da sociedade".

A habitação pressupõe construção, estando a sua configuração dependente de fatores como os materiais disponíveis, as técnicas de construção dominadas por determinado grupo e respetivas conceções de planeamento e arquitetura, em função das atividades económicas, do estilo de vida e dos padrões culturais. Nas grandes construções imperam o ferro e o cimento, o que leva ao surgimento de novas conceções arquitetónicas, enquanto as técnicas de refrigeração e de calafetação de ambientes tornam a casa, principalmente a urbana, imune aos efeitos climáticos.

As habitações urbanas tornam mais evidentes as diferenças sociais. Os padrões de vida, muito mais diferenciados, criam profundos contrastes, com habitações de luxo edificadas muitas vezes perto de habitações extremamente pobres, na sua maioria clandestinas.

1-    Classifique as afirmações em verdadeiras (V) ou falsas (F).

Afirmações	Verdadeiro	Falso
a)    Nos tempos antigos, a habitação era sinónimo de abrigo.
b)    Segundo a ONU, a família deve desenvolver-se na habitação.
c)    A configuração da habitação é, habitualmente, homogénea.

Afirmações	Verdadeiro	Falso
d)    A construção é levada a cabo em função de algumas atividades, nomeadamente a económica e a social.
e)    Uma das funções da calafetação de ambientes é permitir a entrada do ar exterior nas casas.
f)     Nas cidades não são evidentes as diferenças arquitetónicas ligadas ao fator social.
g)    O contraste visual e estrutural das várias habitações urbanas realça o fosso existente entre as várias classes sociais.

Planeamento Urbano e Espaços Verdes

Um especto importante do planeamento urbano sustentável é a provisão de espaços verdes a várias escalas. Espaços de recreio, parques e jardins nas áreas urbanas e espaços livres periféricos, com fins múltiplos, reduzem a poluição, criam zonas de vida selvagem e tornam o campo acessível aos habitantes das cidades. Também contribuem para a saúde física, social e psicológica dos indivíduos e da comunidade.

Os jardins e outros espaços verdes proporcionam descontração visual e física em relação, por vezes, ao espaço confinado existente dentro do edifício. Caso o terreno tenha limitações de espaço, existem opções que podem ser exploradas, nomeadamente varandas, terraços, coberturas ajardinadas ou pátios. O desenho dos espaços verdes deverá tirar partido da paisagem, da água e da vegetação, para modificar a qualidade do ar e as condições de ruído, vento e abrigo, luz e sombra, proporcionando as melhores condições para os utilizadores dos edifícios e dos bairros.

Reflete sobre o que entendes sobre qulidade vida e porque é o direito à habitação uma garantia constitucional. O que pode ser feito para que um bairro, como o Bairro Alto, não perca habitantes pela pressão turística e pela proliferação de bares e discotecas?